Está em vigor uma nova lei estadual com foco na conscientização e no uso responsável de tecnologias digitais.
A norma foi publicada no Diário Oficial, no último dia 26, e estabelece a realização de campanhas de educação midiática, no início de cada período letivo, em todas as escolas públicas estaduais.
De autoria da deputada Francisca Motta (Republicanos), a Lei Nº 12.846/2023, objetiva despertar a responsabilidade digital, no ambiente escolar e na vida social.
“Esta lei vem suprir uma necessidade urgente da nossa época, que é a utilização, com responsabilidade, das tecnologias de informação, redes sociais e até, inteligência artificial. Precisamos realizar um exame minucioso no impacto dessas tecnologias nas nossas atividades cotidianas, e a escola, trabalhando junto com a família, é um local propício para protagonizar esta conscientização”, justificou.
A lei ainda prevê que seja amplamente debatido nas escolas, os conceitos de cibercidadania; o estímulo e análise das relações sociais nos ambientes virtuais; a conscientização sobre os riscos, ameaças e crimes praticados na ambiência cibernética; a conscientização sobre medidas socioeducativas aplicáveis a quem pratica infração no ambiente virtual.