Na ocasião, também foi votado um projeto para regularização da política remuneratória dos agentes de mobilidade urbana
Na reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa desta quarta-feira (8) foram aprovados dois projetos de autoria do Poder Executivo. Tratam-se de uma abertura de crédito e um projeto para regularização da política remuneratória dos agentes de mobilidade urbana.
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 1328 de 2023, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 935 mil na Secretaria da Juventude, Esporte e Recreação, se destinará ao apoio de federações, clubes amadores, profissionais e associações. Entre os beneficiados está o Botafogo Futebol Clube. Em discussão, o vereador Marcos Henriques (PT) comentou que, embora o valor da destinação seja alto, não há detalhamento no projeto. Ele sugeriu que os próximos sejam apresentados com mais especificidade. O colega parlamentar e relator da matéria, Marcílio do HBE (Patriota), reforçou: “Sempre pedi que houvesse prestação de contas, da contrapartida que o Botafogo faz para receber esse valor e dos recursos aplicados, saber onde estão sendo aplicados. A gente sabe que a responsabilidade social do clube é grande, mas é preciso que chegue à gente a prestação de contas do que é feito com o dinheiro público”.
Também aprovado, o PLO nº 1329 de 2023, institui indenização aos agentes de mobilidade da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP). De acordo com o texto, o Projeto visa o aperfeiçoamento dos serviços da Semob, através da regularização da política remuneratória dos agentes de mobilidade urbana: “O presente projeto, portanto, visa extinguir a prática remuneratória via GSE – gratificação por serviços especiais, remunerando os serviços extraordinários por meio de escalas, na forma constante no corpo da norma. A medida tem, ainda, essência econômica, pois estimula que os atuais agentes de mobilidade (já experientes) possam dar maior contribuição com o serviço público, evitando a contratação de novos servidores. Por outro lado, tem-se a necessidade do acréscimo de profissionais aptos para atender as demandas crescentes de eventos, operações e ações do município de João Pessoa, sendo necessário uma legislação que garanta uma retribuição pecuniária aos servidores”.