Após requerimento conjunto, TCE-PB prorroga prazos dos balancetes de janeiro e fevereiro de 2026

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) prorrogou, nesta quinta-feira (19), os prazos para envio dos balancetes referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2026, após requerimento conjunto apresentado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), pela Associação Paraibana dos Contadores Públicos (APCP) e pelo Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRC-PB).

No despacho assinado, o conselheiro do TCE-PB, Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, decidiu pelo deferimento parcial do pleito, estabelecendo novos prazos para envio dos balancetes. Agora, os balancetes referentes a janeiro deste ano terão até o dia 6 de março para serem enviados. Já os referentes a fevereiro, terão o prazo até 6 de abril.

No documento, a Famup, a APCP e o CRC-PB, destacaram, entre outros pontos, as novas exigências do sistema SAGRES, o envio simultâneo da prestação de contas anual até 31 de março e a redução de dias úteis no mês de fevereiro em razão das festividades carnavalescas.

O presidente da Famup, George Coelho, destacou a importância do diálogo institucional com o TCE-PB e da atuação conjunta com as entidades representativas da contabilidade pública para garantir maior segurança administrativa aos municípios.

“A prorrogação dos prazos traz mais tranquilidade para que gestores e equipes contábeis possam cumprir suas responsabilidades com qualidade e dentro da legalidade. Estaremos sempre dialogando com os órgãos de controle para fortalecer a administração municipal e assegurar melhores condições de trabalho aos profissionais que atuam na gestão pública”, afirmou.