O vereador de João Pessoa, Tarcísio Jardim (Patriotas), apresentou nesta quinta-feira (12), um projeto indicativo ao Prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, com intuito que seja adotado a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de João Pessoa. Segundo o parlamentar, o Conselho Municipal de Segurança Pública será um mecanismo para debater e construir novas políticas na área de segurança pública, com foco nas áreas de prevenção à violência, inteligência, preservação da ordem pública.
” Esse Projeto tem por finalidade coordenar no Município de João Pessoa os Programas
Nacionais de Segurança Pública, destinados ao município, e deliberar sobre os assuntos a
ele pertinentes, observadas as competências e autonomias institucionais e os demais convênios bilaterais correlatos existentes,” disse, Tarcísio.
O Conselho Municipal de Segurança Pública é um órgão definitivo, de caráter multidisciplinar e tem como objetivo estabelecer diretrizes e prioridades para o Plano
Municipal de Segurança e aos programas e ações integradas de segurança pública e
urbana no município de João Pessoa, envolvendo organismo municipais, estaduais, da
sociedade, busca de forma preventiva, desenvolver estudos e ações com foco no combate à Criminalidade.
ENTENDA O PROJETO:
De acordo com o Art. 1º Fica criado o CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA-COMSEG do Município de João Pessoa – PB, órgão permanente, colegiado, multidisciplinar, fiscalizador, consultivo e de assessoramento ao Poder Executivo, nas questões relativas à segurança dos bens patrimoniais do Município e das pessoas físicas e ao combate à violência e à criminalidade.
Parágrafo único. O conselho é integrado à estrutura administrativa da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania – SEMUSB, atuando em questões pertinentes à Política Municipal de Segurança, nos termos estabelecidos nesta Lei.