A peça estima em R$ 4.247.719.350,00 a receita total do município de João Pessoa para o próximo ano
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) debateu a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2024, durante audiência pública realizada nesta terça-feira (5), às 11h, no Plenário Senador Humberto Lucena. Na ocasião, vereadores, secretários municipais e sociedade civil organizada discutiram a previsão orçamentária para o próximo ano. De acordo com o gestor de Planejamento a peça estima em R$ 4.247.719.350,00 a receita total do município de João Pessoa para o próximo ano.
O secretário de Articulação Política, Diego Tavares, destacou que a mensagem foi remetida pelo prefeito Cícero Lucena e pelo vice Leo Bezerra e enfatizou a importância do momento em que se apresentaria tudo que tem se pensado e debatido para a cidade de João Pessoa. “Ninguém faz nada sozinho. É importante a participação dos vereadores e dos cidadãos para garantirmos obras de calçamento, reformas de praças e das unidades de saúde com reestruturação dos hospitais. Na educação teremos ações para trazer nossos alunos para dentro da sala de aula e com a política do esporte. Tudo se faz com orçamento e investimento. Cícero conseguiu aumentar a arrecadação sem arrochos, pois ao revitalizar ruas consegue aumentar o poder econômico do bairro e consequentemente gera emprego e renda e aumenta assim, a arrecadação”, explicou. O secretário fez questão de ressaltar que o prefeito Cícero Lucena devota um olhar exíguo às Emendas Cidadãs dos vereadores, atendendo a todos independente de cor partidária. Ele também salientou que pode haver alguma demora na liberação dessas emendas devido a certas adequações orçamentárias necessárias.
Já o secretário de Planejamento, José William, informou que houve um acréscimo de 13.44% no Orçamento para 2024 em relação ao Orçamento previsto para 2023. Entre as áreas que receberão investimentos ele destacou as seguintes: a Saúde, com R$ 1.072.000.000,00; a Educação que saiu de R$ 300.128.541,00 em recursos próprios para 392.000.000,00 representando um acréscimo de quase 92 milhões – 30,61%; e os recursos da CMJP que foram de R$ 83.402.000,00, no ano passado e está previsto o valor de R$ 114.640.879,00, representando um aumento de 37.46%.
Outras informações destacadas pelo gestor foram os acréscimos na arrecadação de taxas e impostos tais como IPTU, acréscimo 32,72% “conseguido com o aperfeiçoamento da máquina e modernização dos sistemas e softwares que compõem essa área. No ITBI que passou de R$ 145 milhões para R$ 180 milhões – 24,13% de acréscimo; representando a retomada das áreas imobiliárias e da construção civil tornando João Pessoa uma das cidades que mais constroem no Brasil”, arguiu.
Ele aproveitou para comentar algumas macroações que serão realizadas em parceria com instituições estrangeiras e com os Governos Federal e Estadual: quatro novos corredores nas principais vias, para desafogar o trânsito na cidade, com cinco terminais de integração; a construção do novo Mercado de Oitizeiro e a reforma dos Mercados do Castelo Branco e Tambaú; além da programada revitalização do Centro Histórico, da região do Porto do Capim, da Praça Antenor Navarro e da área do Hotel Globo; a implantação do Parque Socioambiental do Roger; e a reutilização do Edifício das Nações Unidas onde serão implantadas lojas comerciais no térreo e nos andares superiores unidades de moradia popular. “Planejamos uma cidade cada vez melhor para todos que nos visitam e para os que aqui chegam e se encantam com uma cidade em constante desenvolvimento”, refletiu José William.
Também participaram das explanações os gestores da Secretaria Infraestrutura (Seinfra), Rubens Falcão, e da Secretaria da Educação e Cultura (Sedec), América de Castro.
A LOA
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) registra as receitas que o Governo Municipal estima arrecadar durante o ano seguinte e fixa os investimentos a serem realizados com esses recursos, detalhando sua aplicação em obras e ações. A peça orçamentária é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo Executivo e aprovados pela CMJP, a partir de discussões com a comunidade.
Emendas
As emendas à LOA 2024 podem ser individuais ou de comissões, de caráter impositivo ou propositivo. Elas devem entregues até às 17h do dia 12 de dezembro, no gabinete do relator da peça orçamentária, vereador Damásio Franca (PP).