Tramita na Câmara Municipal de João Pessoa, um projeto de autoria do vereador Tarcísio Jardim (Patriotas) que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas organizadoras de concurso público de estabelecerem nos editais dos certames a possibilidade de remarcação de teste de aptidão física à candidata grávida à época de sua realização, no âmbito do município de João Pessoa/PB.
De acordo com o projeto, o estado gravídico deverá ser atestado mediante declaração de profissional médico ou clínica competente, devendo ser anexado exame laboratorial comprobatório.
"Não se mostra justo que a mulher seja desclassificada do certame em virtude da impossibilidade física de submissão a exames de aptidão física, de maneira que não se estaria sendo assegurada a isonomia material contemplada pela Constituição Federal", justificou o vereador.