Jailma Carvalho propõe emenda para garantir inclusão e transparência em programa de intercâmbio João Pessoa no Mundo

A vereadora Jailma Carvalho (PSB) protocolou nesta terça-feira (23) uma emenda aditiva coletiva ao Projeto de Lei nº 461/2025, que cria o Programa de Intercâmbio Intercultural "João Pessoa no Mundo". A proposta da parlamentar tem como foco principal ampliar a inclusão social, a segurança dos participantes e a transparência na aplicação dos recursos públicos.

A emenda apresentada pela vereadora introduz três avanços significativos ao texto original do projeto. Fica estabelecida uma cota mínima de 10% das vagas em cada edital do programa para estudantes negros, indígenas e pessoas com deficiência. A mesma reserva é aplicada para educadores desses grupos, garantindo equidade tanto no acesso quanto na liderança das experiências interculturais. A emenda também torna obrigatória a concessão de seguro saúde internacional, seguro de acidentes pessoais e seguro de repatriação para todos os estudantes e educadores selecionados, custeados pelo Município. Além disso, garante assistência jurídica e consular sempre que necessário, assegurando um suporte integral durante a experiência no exterior.

E para garantir que a sociedade possa acompanhar a execução do programa, a emenda obriga a Secretaria de Educação e Cultura (SEDEC) a publicar um relatório anual detalhado. O documento deverá conter informações como número de participantes, perfil socioeconômico, custos, avaliação de resultados e um plano para corrigir eventuais falhas.

Jailma Carvalho destaca que a emenda visa alinhar o programa aos princípios constitucionais de igualdade e inclusão. "Nosso objetivo é que o 'João Pessoa no Mundo' seja uma ferramenta efetiva de transformação social, abrindo portas para que a juventude e os profissionais da nossa rede municipal tenham acesso a oportunidades internacionais, com justiça social e total segurança", afirmou a parlamentar.

A vereadora enfatiza que as medidas propostas aperfeiçoam o projeto original, tornando-o mais justo, protegido e eficiente. "Queremos não apenas enviar pessoas para o exterior, mas fazê-lo com responsabilidade, garantindo direitos e criando um mecanismo de prestação de contas claro para a população", completou Jailma.