Hervázio diz que aprovação de prevalência de laudo médico de pessoa com deficiência em concursos públicos é mais um reconhecimento dos direitos da pessoa com deficiência pela ALPB

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 4.743/2025, que determina que a junta médica responsável pela avaliação dos candidatos em concursos públicos considere o laudo médico emitido por profissional habilitado comprovando a condição de pessoa com deficiência.

O PL foi apresentado pela deputada Cida Ramos ( PT ) e veda desconsideração do laudo sem fundamentação técnica adequada. O PL ressalta que o laudo médico apresentado por candidato com deficiência, para fins de comprovação junto aos certames, deverá conter, obrigatoriamente, informações que possibilitem a devida identificação do candidato e do profissional emissor, além da avaliação da condição apresentada.

Para o deputado Hervázio Bezerra ( PSB ), que preside a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na Assembleia Legislativa da Paraíba, ( CDDPD ), declarou que a proposta aprovada é reafirmação do compromisso que a Assembleia e a Comissão têm com o processo de inclusão em todo o estado.

Segundo o parlamentar, não raramente os laudos médicos emitidos por profisssionias habilitados são desconsiderados por bancadas realizadoras de concursos públicos gerando muitas dificuldades e injstiças as pessoas com deficiência.

A matéria foi aprovada, por unanimidade, na sessão ordinária da última quarta-feira ( 04 ).