• Judivan Gomes

Governador tem mandato cassado por Tribunal Misto




O relator do processo, Waldeck Carneiro (PT), reconheceu como procedentes as duas denúncias que pesavam contra o governador do Rio de Janeiro


Revista Fórum - O Tribunal Especial Misto (TEM) formado para julgar processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) formou maioria na tarde desta sexta-feira (30) para condenar o ex-juiz a perder o cargo de governador e torná-lo inabilitado para ocupar funções eletivas por cinco anos. Para o relator, deputado estadual Waldeck Carneiro (PT-RJ), houve improbidade administrativa e omissão criminosa de Witzel diante de esquema que foi montado na Secretaria Estadual de Saúde para desviar recursos e favorecer duas Organizações Sociais de Saúde (OSS).

Por 7 votos a zero, o TEM já possui maioria para respaldar a decisão do relator de condenar Witzel e inabilitá-lo. O TEM é formado por desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Até o momento, votaram: o relator Waldeck Carneiro (PT), o desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, o deputado Carlos Macedo (Republicanos), o desembargador Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva, o deputado Chico Machado (PSD), a desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves e o deputado Alexandre Freitas (Novo) – que não acompanhou integralmente Waldeck, mas defendeu o impedimento.

Em seu voto, Waldeck reconheceu como procedentes as duas denúncias que pesavam contra o governador. A primeira aponta que ele teria cometido improbidade administrativa e adotado conduta incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo ao permitir a requalificação da OSS Unir Saúde. Já a segunda se refere à contratação milionária da OSS IABAS para a montagem de 7 hospitais de campanha no estado; neste ponto, o governador é acusado de integrar um grande esquema de desvio de dinheiro público e pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.

Com Brasil 247

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