Famup discute aplicação da Emenda Constitucional 136/2025 com presidente do Tribunal de Justiça

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP), George Coelho, reuniu-se nesta quarta-feira (6) com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, para discutir os detalhes da aplicação dos dispositivos da Emenda Constitucional nº 136/2025, que trata dos precatórios.

O encontro teve como foco principal a nova metodologia de cálculos e, sobretudo, a incidência imediata da conquista oriunda da PEC 66, que resultou na referida emenda. O presidente do TJPB demonstrou sensibilidade aos pleitos apresentados pela Famup, comprometendo-se a analisá-los dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por sua vez, o presidente George Coelho destacou as demandas reais dos prefeitos paraibanos, ressaltando a importância da aplicação justa e célere das novas regras relativas aos precatórios. Segundo ele, a Federação tem atuado de forma contínua para garantir que as conquistas obtidas com a EC 136/2025 sejam efetivamente implementadas em benefício dos municípios.

“Nosso compromisso é assegurar que os municípios paraibanos tenham seus direitos respeitados e que os avanços trazidos pela nova emenda possam fortalecer a gestão pública local”, afirmou George Coelho.

A reunião, que também, contou com a presença do corpo jurídico da Federação, representado pelos advogados Arnaldo Escorel Júnior e Thiago Barboza, representa mais um passo da Famup na articulação junto aos órgãos do Judiciário para garantir a correta aplicação da Emenda Constitucional 136/2025 e fortalecer o municipalismo na Paraíba.