Famup destaca resultado positivo da Marcha dos Prefeitos após Congresso derrubar veto que beneficia cerca de três mil municípios

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) destacou como positiva a realização da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, especialmente após a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto presidencial a dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, garantindo que cerca de 3 mil municípios inadimplentes possam voltar a receber recursos federais.

A decisão foi confirmada nesta quinta-feira (21), durante sessão conjunta do Congresso Nacional, após compromisso firmado pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, durante a Marcha. Com a medida, municípios de até 65 mil habitantes com pendências fiscais poderão voltar a celebrar convênios com o governo federal e acessar recursos oriundos de programas e emendas parlamentares.

A Famup ressaltou que o resultado representa uma importante conquista do movimento municipalista nacional, fruto da mobilização de prefeitos e gestores de todo o país durante a Marcha, além das articulações institucionais realizadas junto ao Congresso Nacional.

O presidente da Famup, George Coelho, destacou a importância da mobilização municipalista para garantir avanços concretos aos municípios brasileiros.

“Essa vitória demonstra a força do movimento municipalista unido. A Marcha é um espaço fundamental para que os prefeitos possam dialogar diretamente com deputados, senadores e o Governo Federal, levando as dificuldades enfrentadas pelos municípios. A derrubada desses vetos representa mais recursos e mais condições para que as prefeituras continuem oferecendo serviços essenciais à população”, afirmou George Coelho.

Os trechos restaurados da LDO haviam sido vetados pela Presidência da República, mas foram restabelecidos após aprovação da maioria absoluta de deputados federais e senadores. Agora, os dispositivos seguem para promulgação.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida é essencial diante do cenário de dificuldades fiscais enfrentado pelas prefeituras, especialmente em razão das restrições impostas pelo calendário eleitoral e das exigências relacionadas ao Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC).

Além da retomada das transferências voluntárias para municípios inadimplentes, o Congresso também restabeleceu a possibilidade de doações de bens, recursos e benefícios durante o período eleitoral, desde que atendidas as condições previstas na legislação. Também foi retomada a autorização para que a União destine recursos para obras e manutenção de rodovias estaduais e municipais, além da malha hidroviária brasileira.