Famup alerta gestores sobre o Fundo de Participação dos Municípios

Em virtude de muitas publicações que estão ocorrendo em grupos de whatsapp de gestores(as) municipais, a equipe técnica da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), elaborou este comunicado para esclarecer alguns pontos importantes.

O Fundo de Participação dos Municípios – FPM, é uma transferência constitucional, que tem como fonte de seus recursos, dois impostos: 1- Imposto de Renda (IR), 2 – Imposto sobre os produtos industrializados (IPI), estes impostos são arrecadados pela Receita Federal do Brasil (RFB), porque são dois impostos federais, e que desde 1964, uma parcela deles abastecem o FPM.

Tanto o IR quanto o IPI, são impostos incidentes sobre a atividade econômica, eles são um bom termômetro desta atividade, já que se as empresas têm lucro, pagam o IR, e se existe muita compra e venda de produtos industrializados tem muito recolhimento de IPI.

A partir disto, as atividades econômicas têm uma sazonalidade, ou seja, cada mês do ano tem um comportamento diferente, assim o FPM também não é igual todo o mês.

Fonte: Comunicados Decendiais da STN – Elaboração própria

* Dados até o segundo decêndio de julho no ano de 2025

 Como pode ser visto no gráfico, existe um comportamento muito parecido ao longo dos anos do fundo, sendo que por isso não é correto se comparar o valor do FPM de um mês com o mês anterior, e sim com o mesmo mês do ano anterior, pois a comparação de um mês com o outro causa enormes distorções na análise e no planejamento das despesas.

Esta variação a cada mês traz grandes transtornos na administração municipal, por isso, ao longo dos anos, os(as) prefeitos(as) anteriores, participaram de imensas mobilizações para se aprovar adicionais de 1% do FPM, isto é uma enorme conquista de todos(as), pois estes adicionais, vem em meses que o FPM tem baixa arrecadação, julho e setembro (que eram os piores meses do ano), e em dezembro para equilibrar as contas de fim de ano.