Câmara de João Pessoa aprova reajuste para servidores da Guarda Civil Metropolitana da Capital

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (14), um reajuste salarial de 3% para os servidores do quadro suplementar da Guarda Civil Metropolitana. A medida atende agentes ativos e inativos que ingressaram na carreira antes da promulgação da Constituição Federal de 1988.

O reajuste, previsto na Medida Provisória 73/2025, foi aprovado pelos vereadores com o objetivo de corrigir o que foi classificado como uma “anomalia jurídica”. O texto determina que o reajuste incide apenas sobre o vencimento básico, sem extensão a gratificações, adicionais ou outras vantagens transitórias. Exceções foram feitas para o auxílio-alimentação e a Gratificação de Incentivo à Qualificação (GIQ).

Durante a discussão, o vereador João Almeida (PDT), que é ligado à segurança pública e já presidiu a Casa, destacou que a medida visa corrigir uma injustiça histórica com servidores antigos da corporação. “Esses agentes ficaram de fora de reajustes anteriores. Agora, com essa medida, estamos garantindo o mínimo de justiça para quem ajudou a construir a segurança da nossa cidade”, afirmou.

Além da MP da Guarda, os parlamentares aprovaram outros cinco Projetos de Lei Ordinária (PLOs), cujos conteúdos não foram detalhados durante a sessão.