A comissão também acatou matéria sobre a realização de campanhas educativas de combate à poluição de galerias
A Comissão Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) que obriga os centros esportivos privados e academias de ginástica a fornecerem aos seus clientes e usuários bebedouros de água potável e banheiros. O colegiado se reuniu na manhã desta quinta-feira (25) e apreciou mais dez matérias legislativas.
O PLO 1321/2023, de autoria do vereador Milanez Neto (PV), obriga os centros esportivos privados e academias do município de João Pessoa a fornecer aos seus clientes e usuários bebedouros de água potável e banheiros. A norma indica como centros esportivos privados as arenas de futebol, vôlei, tênis, beach tênis, futevôlei, crossfit, dentre outros esportes, situadas no município de João Pessoa e que cobram mensalidades/diárias para utilização.
“Em que pese a obrigação para uma instituição privada, estamos julgando um mérito totalmente bacana, de suma importância, principalmente nos locais de prática esportiva, sobretudo pelo cliente já pagar uma mensalidade”, afirmou a presidente da comissão, a vereadora Eliza Virgínia (PP).
O autor da propositura e membro da comissão defendeu o projeto. “Todos sabem da importância da água para a vida e para a prática do exercício físico”, afirmou Milanez Neto, agradecendo a relatoria favorável do vereador Marcos Bandeira (PMB).
Campanha Educativa sobre de combate à poluição de galerias
O colegiado também aprovou o parecer favorável ao PLO 1092/2022, de autoria do presidente da CMJP, vereador Dinho (Avante), que dispõe sobre campanha e ações educativas para a conscientização da população sobre poluição urbana nas galerias da rede de águas pluviais. “Essa etapa educativa tem que ser constante, pois é um problema encontrado em todas as camadas sociais”, afirmou Zezinho Botafogo.
“É um projeto importante, porque causa muito problema principalmente com a poluição nas praias”, afirmou Eliza Virgínia. O vereador Milanez Neto afirmou que é preciso ir além. “Está na hora de punir. Assistimos hotéis despejando detritos às claras, e vemos isso com frequência”, afirmou o parlamentar, sugerindo a realização de uma audiência pública com órgãos competentes para a discussão do tema. “Tenho seis anos de mandato e nenhuma punibilidade concreta foi tomada”, concluiu o vereador.
Demais matérias
Dentre as matérias acatadas pela comissão, destacam-se: o PLO 511/2021, de Guga (PP), que proíbe a comercialização de coleiras eletrificadas ou de choque em animais; o PLO 1194/2022, de Bruno Farias (Cidadania) , que estabelece o direito à presença de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para acompanhar as consultas de Pré-natal, o trabalho de parto e as consultas no puerpério das gestantes, parturientes e puérperas com deficiência auditiva; e o PLO 455/2023, de Marcílio do HBE (Patriota), que autoriza as escolas públicas municipais a oferecerem oficinas de cultura e arte, palestras, atividades pedagógicas ou sociais desenvolvidas pelas forças armadas federais ou de segurança pública estadual.