CMJP debate saneamento básico e abastecimento de água

A discussão foi proposta pela presidente da Comissão de Políticas Públicas, Jailma Carvalho (PSB), que sugeriu o debate no âmbito do Colegiado

Na manhã desta quarta-feira (18), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) debateu o tema: “Água, Saneamento Básico e Justiça Social: Caminhos para Garantir Água e Dignidade nos Territórios”. A discussão foi proposta pela presidente da Comissão de Políticas Públicas (CPP), Jailma Carvalho (PSB), que sugeriu o debate no âmbito do Colegiado. O vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) secretariou os trabalhos.

Além dos vereadores, a mesa foi composta pelo diretor-presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Marcus Vinícius Fernandes Neves; pelo representante do Movimento Esgotei, Marcos Túlio; e pelo diretor-presidente da Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB), José Otávio Maia de Vasconcelos.

O debate contou com a participação dos vereadores Ícaro Chaves (Podemos), Guguinha Moov Jampa (PSD), Fábio Carneiro (Solidariedade), Marcos Henriques (PT), Milanez Neto (MDB), Zezinho do Botafogo (PSB) e Raoni Mendes (DC).

A propositora da discussão ressaltou que o debate é necessário porque a água não é apenas um recurso natural, mas, acima de tudo, uma condição básica para a sobrevivência humana. “Trazemos essa discussão para conhecermos dados técnicos e a realidade concreta dos territórios e das pessoas que dependem desse serviço. Entendemos que esse debate precisa acontecer de forma responsável e com estratégia para o desenvolvimento da cidade, um debate para esclarecer a situação da empresa na cidade”, justificou.

A vereadora elencou diversas questões que estão interferindo no cotidiano da população. As principais questões elencadas pela parlamentar foram: a privatização da Cagepa; a instabilidade no abastecimento de água; a responsabilidade a respeito dos alagamentos, da drenagem e dos esgotos clandestinos; e a possibilidade da CPI da Cagepa. “A população precisa saber a quem recorrer a respeito dos problemas do setor e sobre a garantia da segurança hídrica da nossa cidade. Com o debate responsável, chegaremos a alguns nortes”, afirmou.

O vice-presidente da CPP, vereador Ícaro Chaves, reconheceu a presença do superintendente da Cagepa, Marcus Vinícius, no debate e elaborou perguntas ao gestor, divididas em três assuntos: derramamento de esgoto no mar, falta de abastecimento de água e falha na cooperação entre a empresa e a Prefeitura da Capital. O parlamentar destacou que o derramamento do esgoto no mar é um problema antigo, mas que se intensificou nos últimos anos e perguntou se isso se deve à sobrecarga na rede de esgotamento.

Marcus Vinícius respondeu categoricamente que a rede de esgotamento não está subdimensionada. “A nossa rede é dimensionada para atender de forma adequada, toda orla tem cobertura. Nenhum tubo da Cagepa despeja água no mar”, enfatizou. Ele explicou que a empresa possui 1.630 poços de visita e que pode ocorrer um extravasamento desses pontos quando há ligações clandestinas dentro da rede de drenagem.

“A responsabilidade da Cagepa é com a cidade e com a saúde pública, mas é um processo que vamos construir juntos. Ações estão sendo feitas”, afirmou o superintendente, destacando que está em processo de contratação de uma nova tecnologia para a troca da rede antiga que abastece os bairros do Centro e da Torre.

Sobre o abastecimento de água, o vereador Ícaro Chaves afirmou que, recentemente, diversos bairros registram falhas no serviço. “Não é um problema pontual, é um problema sistêmico, que afeta bairros nobres, periféricos, centrais e litorâneos”, afirmou, perguntando ainda se a empresa não conseguiu acompanhar o crescimento da Capital e a alta na demanda.

Marcus Vinícius respondeu que a empresa fez um aprimoramento e está garantindo 600 litros de água por segundo a mais na rede. “A água produzida hoje nas barragens de Marés e Gramame têm garantia de produção para nossa cidade. Prevemos ainda a construção de poços para ter reforço e garantir a quantidade de água para a população. Produção de água tem”, garantiu o superintendente, explicando que quando há falta de água é um problema na redistribuição e devido à troca da rede antiga.

Ícaro Chaves ainda perguntou ao superintendente se há cooperação com a prefeitura da Capital para evitar desperdício de dinheiro público. O superintendente respondeu que pode até haver ruídos, mas não há falta de cooperação, e citou que a empresa tem dois funcionários cedidos à prefeitura, um deles é o secretário Rubens Falcão. “Posso citar inúmeras parcerias realizadas com a Prefeitura, mas não consigo fazer intervenções sem fazer a quebra da rua”, enfatizou, explicando que toda intervenção é informada à Seinfra e à Semob.

Após ser questionado pelos vereadores, o diretor-presidente da Cagepa, Marcus Vinícius, respondeu as indagações e fez uma apresentação sobre os serviços prestados pela empresa. Ao final do debate foram elencados alguns encaminhamentos, dentre eles: a indicação da Cagepa para compor o Conselho de Desenvolvimento Urbano; o planejamento de ações integradas com os órgãos competentes envolvidos; o desenvolvimento de ações preventivas; maneiras de incluir a educação ambiental nas escolas; a instalação de barreiras despoluidoras. “Vamos fazer um projeto indicativo ao Executivo Municipal para que coloque grades de manutenção na rede de drenagem pluvial. Coisa simples, mas, como vai onerar a Prefeitura, precisa ser uma Indicação”, afirmou Jailma Carvalho, salientando que vai encaminhar ao Ministério Público um relatório com o que foi debatido na audiência.