Mais de vinte matérias legislativas foram aprovadas durante votação desta terça-feira (30)
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (30), mais de 20 matérias legislativas. Dentre elas, estão os Projetos de Lei Ordinária (PLO) que preveem a realização de campanhas contra a poluição das galerias pluviais e a proibição do uso de coleiras eletrificadas em animais.
O PLO 1092/2022, de autoria do presidente da CMJP, vereador Dinho (Avante), dispõe sobre a realização de campanhas e ações educativas para a conscientização da população sobre a poluição urbana nas galerias da rede de águas pluviais. “Esse projeto tem uma importância muito forte, que é educar e preparar as pessoas. Vossa excelência chama atenção para uma coisa importantíssima”, afirmou Zezinho Botafogo (PSB) destacando a necessidade da educação das pessoas para o descarte adequado de resíduos.
Já o PLO 511/2021, de autoria do vereador Guga Oliveira (PP), proíbe o uso e a comercialização de coleiras eletrificadas ou de choque em animais na Capital. Segundo a norma, considera-se coleira eletrificada ou de choque aquela que emite descarga elétrica por controle remoto ou automaticamente quando o animal se movimenta, ladra ou emite outro som, com a finalidade de controlar seu comportamento.
De autoria do Executivo Municipal, foi aprovada a Medida Provisória 35/2023, que prorroga a validade das Carteiras de Identificação Estudantil (CIEs) para fins dos serviços municipais no ano de 2023.
Demais matérias
Dentre as matérias aprovadas, destacam-se: o PLO 1173/2022, do vereador Junio Leandro (PDT), que dispõe sobre a permissão para veículos a serviço de petshops, com carga viva, trafegarem nas faixas exclusivas criadas pela Prefeitura de João Pessoa; PLO 1166/2022, de Bruno Farias (Cidadania), que institui a Política Municipal para a população migrante; o PLO 1321/2023, de Milanez Neto (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de bebedouros e banheiros em centros esportivos privados e academias; e o PLO 455/2023, de Marcílio do HBE (Patriota), que autoriza as escolas públicas municipais a oferecerem oficinas de cultura e arte, palestras, atividades pedagógicas ou sociais desenvolvidas pelas forças armadas federais ou de segurança pública estadual.
Ainda foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) que concedem cidadania pessoense: à advogada Maria Lucineide de Lacerda Santana, de autoria do vereador Milanez Neto (PV); ao líder comunitário Pablo Gouveia e ao prefeito de Aracaju-SE, Edvaldo Nogueira Filho, ambos de autoria do presidente Dinho; ao sambista Luiz Antonio de Lima (Mirandinha), de autoria de Emano Santos (PV); e ao empreendedor do ramo de tecnologia Ricardo Corrales, de autoria do vereador Bispo José Luiz (Republicanos).