A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou, durante sessão nesta terça-feira (26/03), o projeto de lei 1.343/2023 que institui a Política de Enfrentamento ao Assédio Sexual e outras violências praticadas contra mulheres em instituições de Ensino Superior na Paraíba.
De autoria do deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade), a matéria define que as instituições deverão encaminhar denúncias aos órgãos competentes, tais como, Ministério Público, Delegacias de Polícia, Conselho Tutelar, Defensoria Pública e outros após a apuração e julgamento em torno da materialidade e autoria dos fatos denunciados.
Ainda segundo o texto do PL, caso haja necessidade de medidas emergenciais para proteção da denunciante, como a desvinculação de orientação acadêmica, suspensão de aulas ministradas pelo sujeito ativo da violência, dentre outros casos, a autoridade competente deverá afastar de imediato a pessoa acusada de sua unidade/órgão em caráter cautelar ou, a depender do caso, de maneira definitiva.
“Essa é mais uma iniciativa do nosso mandato para assegurar às mulheres uma política de enfrentamento à prática de violência, seja ela de natureza sexual, física, patrimonial, financeira, enfim qual quer tipo de ação que agrida e deponha contra as mulheres no âmbito das instituições de ensino superior em nosso estado”, disse Eduardo.
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