TRE-PB defere candidatura de Cícero Lucena por 5 votos a 1 e encerra julgamento

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deferiu, nesta quarta-feira (9), o registro da candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo do Estado. Por 5 votos a 1, a Corte rejeitou a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).O MPE argumentava que indícios de ligação da candidatura com organizações criminosas seriam suficientes para o indeferimento, sem necessidade de condenação criminal. A defesa contestou a tese e garantiu a regularidade do registro. O processo tramitou em segredo de Justiça e o julgamento, iniciado em 2 de setembro, havia sido interrompido duas vezes por pedidos de vista.

Com a conclusão do julgamento no TRE-PB, a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral foi rejeitada pela maioria da Corte e o registro de Cícero foi deferido na instância regional.

A decisão ainda pode ser objeto dos recursos cabíveis às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.