Até o momento, o texto da deputada federal Érika Hilton (PSOL) teve o endosso de 194 parlamentares. Da bancada paraibana, 04 parlamentares já assinaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende acabar com o regime de seis dias de trabalho para um de folga. São eles: Luiz Couto (PT), Ruy Carneiro (Podemos), Gervásio Maia (PSB) e Damião Feliciano (PDT).
Há uma grande possibilidade da matéria ser protocolada nesta quarta-feira ( 13 ). A PEC será encaminhada para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Após análise da CCJ, onde será designado um relator para a proposta, a PEC passará por uma comissão especial.
Caso o texto seja aprovado nas comissões , ele terá que ser encaminhado para apreciação em plenário, onde precisará de 308 votos dos 513 deputados para a aprovação. Passando por essa etapa, a PEC seguirá para o Senado. Para ser aprovada, precisa de 49 votos dos 81 senadores.
Comments