O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, regulamentou, através do Ato N° 04/2021, publicado no Diário de Justiça Eletrônico de hoje, o atendimento presencial, semipresencial e remoto da Gerência de Precatórios e do Gabinete do Juiz Auxiliar responsável por essa gerência durante o período da pandemia da Covid-19.
Visando a melhor efetivação de acesso à Justiça, o Ato estabelece meios e formas de garantir o atendimento com segurança e dar celeridade ao andamento dos processos. “Vamos priorizar o atendimento remoto e semipresencial de partes, advogados e representantes de entes federativos sem, entretanto, deixar de atender de forma presencial aos casos que sejam necessários. Porém, esses casos específicos precisam ser agendados para a segurança dos jurisdicionados, advogados e servidores”, explicou o juiz-auxiliar Giovanni Magalhães, responsável pela Gerência de Precatórios.
De acordo com o Ato da Presidência o atendimento remoto será feito por telefone, WhatsApp, e-mails institucionais e audiências virtuais realizadas através da plataforma zoom.
O juiz-auxiliar da presidência ressaltou que em caso de necessidade fica ressalvado o direito dos advogados e procuradores requererem o atendimento presencial, através de agendamento. “Tanto na gerência como no gabinete haverá equipe de prontidão para garantir o melhor atendimento às partes e operadores. Os assessores também informarão dia e hora das reuniões agendadas, bem como repassarão o link com pelo menos 24 horas de antecedência das audiências virtuais”.
Assessoria