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  • Foto do escritorJudivan Gomes

PEC que prevê proibição de construção de espigões no litoral da PB é protocolada na ALPB




O deputado estadual Hervázio Bezerra ( PSB ) informou, nesta terça-feira ( 18 ), que já protocolou a PEC ( Proposta de Emenda Constitucional ) que prevê a proibição de construção de espigões em todo o litoral paraibano.


Segundo o parlamentar, 13 deputados assinaram o documento. Hervázio contou que seriam necessária 12 assinaturas para a matéria poder ser apresentada.


Agora, de acordo com ele, a Mesa Diretora do legislativo estadual vai escolher uma comissão especial para dar início a análise do documento.


O socialista adiantou que vai pedir caráter de urgência na apreciação da Proposta. Na avaliação dele, a matéria vai acabar com qualquer tipo de especulação de que o prefeito Cícero Lucena ( Progressistas ) deseja por fim a Lei dos Espigões, em João Pessoa, ao falar em alargamento da faixa de areia na orla da Capital.

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