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  • Foto do escritorJudivan Gomes

FIM DA REELEIÇÃO, STF E REFORMA ADMINISTRATIVA VÃO OPOR LIRA E PACHECO EM 2024




Reeleitos para um novo biênio no começo da legislatura, em fevereiro, os presidentes da Câmara e do Senado colecionaram discordâncias ao longo de 2023. Donos de perfis políticos distintos, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disputaram a primazia sobre as medidas provisórias, divergiram sobre fundo eleitoral, anistia para partidos políticos e mudanças nas regras das eleições municipais e do Supremo Tribunal Federal (STF). As prioridades anunciadas por ambos para 2024 deixam claro que novos embates serão travados ao longo do novo ano.

Às disputas ainda não resolvidas, vão se somar nos próximos meses pautas como a reforma administrativa, o fim da reeleição para o Executivo e a fixação de mandato para ministro do Supremo. Sem entendimento entre as duas partes, a tendência é que temas como esses não cheguem a um desfecho em 2024. Ou seja, podem até passar numa das Casas, mas enfrentarão dificuldade para avançar na outra.

Mandato para o Supremo

O Supremo Tribunal Federal continuará no centro da discórdia entre Lira e Pacheco em 2024. No fim de novembro, o Senado aprovou a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) na Corte e em outros tribunais superiores. O texto era uma das reivindicações da oposição. Sem entusiasmo pela proposta, Lira empurrou o debate para este ano e não incluiu o assunto em sua lista de prioridades.

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