• Judivan Gomes

CPP é favorável à prioridade no atendimento psicológico às crianças vítimas de abuso sexual

Ao todo foram aprovados 27 pareceres favoráveis. Um PLO foi retirado de pauta.



Na reunião da Comissão de Política Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), desta quarta-feira (6), o Projeto de Lei Ordinária (PLO), que determina prioridade no atendimento psicológico à criança vítima de abuso sexual, recebeu parecer favorável. Ao todo foram emitidos 27 pareceres favoráveis. Um PLO foi retirado de pauta.

O PLO 673/2021, de autoria do vereador licenciado Zezinho Botafogo (Cidadania), assegura a toda criança entre zero e 12 anos, vítima de abuso sexual, a prioridade absoluta ao atendimento psicológico em toda rede municipal de saúde da cidade de João Pessoa. O projeto visa fortalecer a comunicação e informação nas Unidades de Pronto Atendimentos (UPAs), Postos de Saúde, na Rede Pública de Saúde de maneira geral, evidenciando a importância de ficar atento aos sinais de maus tratos e violência contra este público.

Também foi destaque o PLO 121/2021, de Marmuthe Cavalcanti (PSL), que determina que seja ofertado na rede pública e privada de saúde, especificamente durante o pré-natal, aos pais e/ou responsáveis, treinamento de primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita, através da manobra de heimlich (método pré-hospitalar de emergência utilizado para desobstrução das vias aéreas superiores por corpo estranho).

Ainda foram destaque outros projetos voltados a crianças e adolescentes: o PLO 531/2021, de Carlão (Patriota), que dispõe sobre a proibição de publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a gênero e orientação sexual, ou movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças e adolescentes; o PLO 833/2021, de Mikika Leitão (MDB), determina a inclusão do percentual de, pelo menos, 30% de alimentos orgânicos na composição da merenda escolar distribuída na Rede Municipal de Ensino do João Pessoa, visando colaborar para a formação de hábitos alimentares mais saudáveis, já que a merenda escolar passa a conter maior quantidade de produtos orgânicos, a ação contribui para a ampliação da comercialização e fortalecimento da agricultura familiar.

TDAH e Autismo

Dois projetos apreciados abordam o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e o Transtorno do Espectro Autista (TEA): o PLO 415/2021, de Tarcísio Jardim (Patriota), determinando que as escolas públicas e privadas de João Pessoa devem disponibilizar, em suas salas de aulas, assentos na primeira fila aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), além do direito do aluno diagnosticado a realizar as atividades de avaliação e provas durante o ano letivo, em local diferenciado, com o auxílio preferencialmente do professor especializado e com maior tempo para a sua realização; e o PLO 734/2021, do vereador Chico do Sindicato (Avante), que obriga os estabelecimentos privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com deficiências a reservar vagas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sinalizando com placas indicativas e também com a demarcação horizontal com o Símbolo Mundial de Conscientização do Autismo.

Outros destaques

Também foram destaque os seguinte projetos: : o PLO 728/2021, de Damásio Franca (PP), torna obrigatório a instalação de equipamentos de monitoramento nos veículos de coleta de lixo, contratados pelo município de João Pessoa, e a criação de mecanismos que possibilitem a população acompanhar a localização do veículo em tempo real; o PLO 733/2021, do Coronel Sobreira (MDB), que institui a ‘Campanha Desapego Consciente’, destinada a arrecadar doações de materiais reutilizáveis para famílias carentes no município de João Pessoa; e o PLO 798/2021, de Guga (Pros), implementando o Shopping Virtual do Empreendedor, que deve ser um ambiente virtual com o propósito de reunir empreendedores para demonstração e comercialização de seus produtos e serviços que ficará a cargo de pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado que em conjunto farão a operacionalização e administração do ambiente virtual.


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