• Judivan Gomes

CMJP aprova revisão salarial dos servidores da Casa

Na votação desta quinta-feira (17), também foram aprovados dois remanejamentos com o total de R$ 23.074.000,00 entre órgãos do governo municipal.


Na Ordem do Dia desta quinta-feira (17), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o Projeto de Lei (PL) 515/2021, de autoria da Mesa Diretora, sobre a revisão geral dos padrões remuneratórios dos servidores da Casa. Nesta votação, os vereadores também aprovaram dois projetos do Executivo Municipal com remanejamentos em um total de R$ 23.074.000,00 entre órgãos do governo municipal. Ainda foram aprovados 19 Projetos de Lei (PL), de autoria dos vereadores, dos quais oito com denominações de ruas da cidade; e dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL).


O PL 515/2021, da Mesa Diretora da CMJP, dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos efetivos do poder legislativo municipal pessoense. De acordo com o documento, fica estabelecido que o índice de revisão geral dos padrões remuneratórios dos servidores efetivos, ativos e inativos, do quadro de pessoal do Poder Legislativo de João Pessoa, será de 2,5%. A norma ainda estabelece que a revisão será implementada a partir de junho de 2021, e os valores retroativos referentes aos meses de março, abril, maio de 2021, serão implementados de forma parcelada e inseridos como diferença salarial nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2022.


Remanejamentos entre órgãos da PMJP


De acordo o Projeto de Lei 413/2021, do Executivo Municipal, a realocação de dotações orçamentárias pelo remanejamento de recursos de uma categoria de programação para outra na ordem de R$ 1.400.000,00 indica o valor que será remanejado da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) para a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Esse total será investido em ações de segurança alimentar desenvolvidas na Capital, a exemplo de cozinhas comunitárias e restaurantes populares. Já segundo o PL 453/2021, também do Executivo Municipal, o remanejamento ou transferência de recursos, por meio de dotações orçamentárias de uma categoria de programação para outra, de R$ 21.674.000,00 refere-se à cobertura de programas e despesas de caráter continuado na secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e no Fundo Municipal de Saúde (FMS). Desse total, R$ 80.000,00 serão empregados na manutenção e modernização da Semam e o restante será investido em atividades e ações da SMS e FMS, inclusive em atividades relacionadas ao combate ao novo coronavírus (Covid-19). Os vereadores Marcos Henriques (PT) e Marmuthe Cavalcanti (PSL) votaram contra o segundo remanejamento e explicaram que, de acordo com o site de Transparência Pública, existe verba federal para o combate a Covid-19 na Capital paraibana.


Outras matérias aprovadas


O vereador Zezinho Botafogo (Cidadania) teve quatro PLs de sua autoria aprovados: o 02/2021 que reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de João Pessoa as bandas marciais e fanfarras; o 104/2021 que cria o Dia Municipal do Historiador; o 208/2021, determinando o dia 25 de agosto como 'Dia Municipal do Feirante’; e o 312/2021que cria a ‘Semana Municipal de Práticas de Caminhada e de Corrida de Rua’, a ocorrer anualmente na segunda quinzena do mês de setembro.


Já o vereador Bruno Farias (Cidadania) teve três projetos aprovados: o 39/2021 cria o programa Banco de Empregos para a Juventude, no âmbito do município de João Pessoa; o 55/2021que implementa o plano de fomento à produção e distribuição de energia limpa no Município de João Pessoa; e o 49/2021 que estabelece a proibição da emissão de ruídos fora das normas e condições estabelecidas, produzidos por escapamentos de motocicletas, seguindo as diretrizes gerais e os limites máximos de emissão de ruídos previstos na Resolução nº 418/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e suas atualizações. Esse último projeto teve a abstenção dos vereadores Marcos Henriques (PT), Marmuthe Cavalcanti (PSL) e Junio Leandro (PDT), que alegaram haver legislação federal sobre o tema, faltando apenas uma fiscalização intensa acerca dos delitos.


Por sua vez, o vereador Bosquinho (PV) teve dois projetos de sua autoria aprovados: o 2182/2021que denomina de Escola Municipal Antônia Lúcia Navarro Braga a unidade escolar, em construção no Residencial Vista Alegre, no bairro Colinas do Sul; e o 2238/2020denominando um equipamento público urbano municipal, no bairro dos bancários, de Parque Linear Três Ruas Músico Pinto do Acordeon.


Também foram aprovados os seguintes Projetos de Lei: o 2122/2020, do presidente da CMJP, vereador Dinho (Avante), que proíbe o uso de elevadores públicos ou privados por criança ou pessoa com deficiência intelectual ou mental sem autonomia plena para o exercício da vida civil, desacompanhada de pessoa maior de 18 anos; e o 147/2021, Guga (Pros), que cria o ‘Dia Municipal do Jiu-Jitsu’, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de março.


Duas homenagens acatadas


Ainda foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), com homenagens a personalidades da cidade: o 6/2021, de Odon Bezerra (Cidadania) e 9/2021, de Milanez Neto (PV), com a outorga do Título de Cidadão Pessoense ao médico Daniel Gomes Monteiro Beltrammi e ao deputado federal Pedro Oliveira Cunha Lima, respectivamente. Os vereadores Marcos Henriques e Junio Leandro se abstiveram de votar na homenagem ao deputado federal Bruno Cunha Lima.


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