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  • Foto do escritorJudivan Gomes

CFO aprova relator e proposta do calendário de apreciação da LOA 2023

Na reunião desta quinta-feira (13), o colegiado acatou nove Projetos de Lei Ordinária (PLO) e rejeitou outro.




Na manhã desta quinta-feira (13), a Comissão de Finanças, Orçamento, Administração e Obras Públicas (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa aprovou por unanimidade a relatoria da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023 e do Plano Plurianual (PPA) ao presidente da CFO, vereador Bruno Farias (Cidadania). A Comissão também aprovou a proposta do calendário de análise e apreciação das peças orçamentárias que será apresentado a Mesa Diretora, para posterior apreciação em plenário. Ainda nesta reunião, foram acatados nove Projetos de Lei Ordinária (PLO) e um outro foi rejeitado.

De acordo com a proposta apresentada, a audiência pública, que vai reunir secretários, vereadores e sociedade, para discutir as peças orçamentárias está prevista para acontecer dia 29 de novembro. Já o dia 9 de dezembro é o prazo para entrega das emendas parlamentares, sejam propositivas ou impositivas. Seis dias depois, em 15 de dezembro é o limite para o prefeito encaminhar modificações às peças orçamentárias; e o dia 19 de dezembro é o prazo para entrega do parecer do relator, que deverá ser apreciado pela CFO no dia 20 de dezembro. As matérias deverão ser votadas por todos os vereadores em Plenário no dia 22 de dezembro.

O colegiado aprovou ainda na sessão desta quinta dois Projetos de Lei Ordinária (PLO) de autoria do Executivo Municipal com duas realocações de dotações orçamentárias: o 1189/2022, no valor de R$ 2.738.700, destinados à cobertura de programa e despesa de caráter continuado na Secretaria da Juventude, Esporte e Recreação (Sejer); e o 1200/2022, no valor de R$ 918.782,00 destinados à cobertura de programa e despesa de caráter continuado na Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

Entre os PLOs de autoria dos vereadores foram destaque os seguintes: o 615/2021, do Bispo José Luiz (Republicanos) que cria uma Plataforma Virtual para acompanhamento e execução das obras realizadas pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, aberto à consulta Pública no âmbito da Secretaria da Infraestrutura; e o 717/2021, do vereador licenciado Zezinho Botafogo (Cidadania) que institui a Política Municipal de Incentivo à Economia Criativa, sendo considerada assim os ciclos de produção, individual ou coletivo, de distribuição, circulação, consumo e fruição de bens e serviços oriundos dos setores cujas atividades produtivas visem exclusivamente à criação de produtos, bens ou serviços, de valor cultural, intelectual, social e artístico.

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