top of page
Foto do escritorJudivan Gomes

Câmara de João Pessoa aprova proibição de banheiros unissex na Capital

Ao todo foram aprovados 20 Projetos de Lei Ordinária, dois Projetos de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução. Além disso, seis Vetos do Executivo Municipal foram mantidos





A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou cerca de 30 matérias legislativas, na sessão ordinária da manhã desta terça-feira (9), dentre elas o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 943/2022, que dispõe sobre a proibição da instalação de banheiros unissex na Capital, de autoria do vereador Coronel Sobreira (MDB).


Segundo a matéria, fica vedada a instalação de banheiros denominados unissex, não direcionado especificamente ao gênero masculino ou feminino, em repartições públicas e privadas, bem como em estabelecimentos comerciais do Município. A exceção encontra-se em estabelecimentos que têm banheiros de uso familiar ou quando se tratar do único banheiro do estabelecimento, desde que de uso individual.


De acordo com a justificativa do projeto, Coronel Sobreira cita como objetivo da medida "inibir a importunação sexual, assédio ou outros constrangimentos de cunho sexual, garantindo a devida privacidade".


Demais matérias


Ao todo foram aprovados 20 PLOs, dois Projetos de Decreto Legislativos, um Projeto de Resolução e seis Vetos do Executivo Municipal foram mantidos. Dentre os PLOs aprovados, destacam-se: 185/2021, que torna obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador, de autoria do vereador Junio Leandro (PDT); 1301/2023, que dispõe sobre a ‘Lei Livardo Alves’, que institui o serviço municipal de apoio ao autor e de proteção às obras culturais e autorais, de autoria do vereador Marcos Henriques (PT); e o PLO 1369/2023, que declara patrimônio cultural de natureza imaterial do Município a 'Marcha para Jesus', de autoria do Bispo José Luiz (Republicanos).


De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado o PLO 1377/2023, que autoriza a realocação de dotação orçamentária no valor de R$ 850.000,00 destinados à cobertura de programa e despesa de caráter continuado na Emlur. Já os PDLs aprovados concedem cidadania pessoense ao professor Gilbert Patsayev Marreiro Miranda e ao Secretário de Desenvolvimento Social de João Pessoa, Dorgival Harisson Trajano Rodrigues Vilar, sob propositura dos vereadores Damásio Franca (PP) e Odon Bezerra (PSB).


Já o Projeto de Resolução 33/2023 aprovado, de autoria do vereador Marcos Henriques, insere na programação semanal da TV Câmara JP a exibição audiovisual de curtas metragens produzidos na Paraíba.


Discussão sobre segurança nas escolas


Os parlamentares ainda apreciaram no âmbito das comissões permanentes da Casa e discutiram o PLO 1395/2023, que institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede de Ensino de João Pessoa, de autoria do vereador Tarcísio Jardim (PP) e PLO 1125/2023, que dispõe sobre a criação das dez medidas de segurança nas escolas e creches de João Pessoa, de autoria da vereadora Eliza Virgínia (PP). Porém a votação das matérias em plenário ficou para a próxima quinta-feira (11).


1 visualização0 comentário

Comments


bottom of page