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  • Foto do escritorJudivan Gomes

Bancos terão que visitar clientes idosos ou deficientes para comprovação de vida

Iniciativa de Bispo José Luiz (Republicanos) se aplicará aos casos em que seja comprovada mobilidade reduzida


O vereador Bispo José Luiz (Republicanos) comemorou a aprovação do Projeto de Lei (PL) 173/2021, de sua autoria. A matéria foi aceita por unanimidade entre os parlamentares presentes na votação da sessão ordinária remota desta quinta-feira (13), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O PL trata da obrigatoriedade de as instituições bancárias realizarem visitas domiciliares a clientes idosos ou com deficiência, desde que atestada a mobilidade reduzida, para a comprovação de vida.


“Temos visto que infelizmente os idosos têm sido maltratados nas agências bancárias quando precisam realizar o procedimento de comprovação de vida. Muitos ficam expostos ao ar livre em filas quilométricas, enfrentando o calor do sol. Alguns apresentam saúde debilitada e, mesmo assim, têm que comparecer às agências de qualquer forma. Obrigado aos colegas vereadores por apoiarem a aprovação desse projeto”, agradeceu Bispo José Luiz.


Multa inicial é de R$ 1.089


De acordo com a norma, as visitas devem ser previamente agendadas pelo cliente ou seu procurador legal e todas as agências bancárias do município deverão destinar um funcionário devidamente identificado para proceder aos encontros para prova de vida. A lei ainda estipula que cada agência deve ter um número telefônico fixo exclusivo para esse agendamento.


A unidade bancária que descumprir a medida poderá pagar R$ 1.089,58, ou seja, 27,76 Unidades Fiscais de Referência (Ufir-JP). Em caso de reincidência, será aplicado o dobro da multa e, assim sucessivamente, se persistirem os descumprimentos.


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